O promotor público Raul de Mello Franco Júnior apresentou ontem às prefeituras de Gavião Peixoto e Nova Europa as exigências do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no qual os governos comprometem-se a corrigir o número de cargos comissionados do Executivo. A proposta é extinguir os cargos ainda vagos e avaliar se os que estão ocupados são de chefia, direção ou asssessoramento, como determina a Constituição Federal.
Os prefeitos Ronivaldo Sampaio Fratucci (PDT), de Gavião, e Walter Willians Figueiredo (PT), de Nova Europa, conheceram ontem à tarde o conteúdo do TAC durante reunião como o promotor.
Outra proposta do Ministério Público é que os comissionados apresentem anualmente a lista de bens pessoais para que se tenha um controle da evolução patrimonial desses servidores. "Caso haja uma evolução patrimonial desproporcional aos ganhos do servidor, será mais fácil averiguar", afirmou Franco Júnior.
O TAC determina ainda que a declaração anual dos bens dos servidores será estendida, na sequência, a todos os funcionários das prefeituras, para que sejam inibidos casos de improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público).
Segundo o promotor, a Prefeitura de Araraquara, que também é investigada, deve receber, em breve, proposta de assinatura de um TAC semelhante. A reunião com o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) será agendada entre os dias 12 e 13 de dezembro.
Prefeituras
De acordo com Fratucci, a reunião foi uma conversa "tranquila", na qual se estabeleceu propostas que serão analisadas. Já o prefeito de Nova Europa, assim como seu assessor jurídico, não foram encontrados ontem pela Tribuna Impressa para comentar o assunto.
30%
É o índice de cargos comissionados que o MP exige que seja ocupado por funcionários de carreira
Investigação foi pedida pelo TCE
Em 23 de setembro, o promotor de Justiça do Patrimônio Público de Araraquara, Raul de Mello Franco Júnior, abriu inquerito civil para investigar se há excesso de cargos comissionados na Prefeitura de Araraquara, Nova Europa e Gavião Peixoto.
Na ocasião, o Ministério Público (MP) acatou recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou, com restrições, as contas de 2009 das cidades.
No relatório, o tribunal vê indícios de que os municípios não estão cumprindo a determinação expressa na Constituição que define proporcionalidade nas contratações de comissionados e concursados.
O promotor público Raul Franco Júnior afirma que as irregularidades nos cargos comissionados podem ser resolvidos com o Termo Ajustamento de Conduta (TAC).
1 Comentário
04 de janeiro de 2012 às 12h00 | Fernando disse:
Humm, esse ano vai ser fogo, o prefeito atual de nova europa está usando a prefeitura como cabide de emprego, ele questionava as adm passadas mas está fazendo igual, todos os dias aqui na prefeitura tem gente nova, sempre comissionados, o pior que nao podemos falar na camara pois a maioria dos vereadores tem parentes em cargos tb...até Quando isso vai, e pior esses cargos em comissao ganham muito mais do que são profissionais, um exemplo: Um cargo de motorista de comissao do prefeito ganha no minimo R$ 1.000,00, Enquanto um tec de enfermagem que estudou que sabe, olha a responsabilidade ganha aproximadamente R$ 800,00, olha a responsabilidade do motorista e do tec de enfermagem, sei que esse comentario nao vai sair daqui, mas mesmo assim perco meu tempo em me desabafar...