No discurso político, com desdobramentos no discurso acadêmico, a participação popular nas decisões sobre políticas públicas é quase um consenso, atualmente. Cuja prática, constata o observador atento e isento, encontra inúmeros obstáculos.
As explicações para esta dissonância entre concepção e ação são variadas e complexas. Aqui, destaca-se uma delas: a incapacidade e/ou falta de vontade de mudar o modo de funcionar da gestão pública, direcionando-a para os interesses coletivos.
As empresas, há décadas, descobriram que devem ouvir e conhecer os seus clientes, a fim de inovar na direção do bom atendimento a eles, visando retê-los. Aquelas que não procedem dessa maneira são vitimadas pela competição. Os governos, por seu turno, também sabem que para funcionar melhor precisam incorporar em suas práticas a complexidade e a diversidade das demandas por bens e serviços públicos, dialogando com os cidadãos-eleitores-contribuintes. A diferença entre as empresas e governos é que estes são monopolistas, não correndo o risco de perder seus "clientes" se não forem os melhores ou mais baratos (eleições periódicas não resolvem isso a contento).
Assim, os governos não se veem obrigados a transformar em inovações na gestão pública os reclamos e reivindicações que captam através da participação popular que promovem ou admitem. Somente a pressão da opinião pública os leva a se mexerem. Mas nem sempre a opinião pública capta as falácias de um participacionismo inócuo, que em nada afeta as burocracias tradicionais e insensíveis a tudo que não seja o seu procedimentalismo míope.
Sem consequências sobre o modo de decidir e agir dos governos, a participação popular, em qualquer de suas modalidades, é, na melhor das hipóteses, prestidigitação política ou racionalização acadêmica.
* É economista, professor e pesquisador da Unesp São Carlos
vapires@terra.com.br
